STF AI 35701 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO CRIMINAL
CALUNIA. QUEIXA CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. FALTA DE TIPIFICAÇÃO
DO DELITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
CALUNIA. QUEIXA CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. FALTA DE TIPIFICAÇÃO
DO DELITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento ao gravo.
Data do Julgamento
:
06/12/1965
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1966 PP-02242 EMENT VOL-00660-01 PP-00317
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE. : SYLVIO POTSCH
ADV. : SARVAT JABÔR HACHICH
AGDOS. : GILBERTO SATURNINO DE ALVIM E IVALDO FALCONI DE MELLO
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