STF AI 357848 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Pressupostos de cabimento de rescisória.
Ofensa indireta à
CF. Precedentes do Tribunal. Fundamento não impugnado.
Regimental não provido.
Ementa
Pressupostos de cabimento de rescisória.
Ofensa indireta à
CF. Precedentes do Tribunal. Fundamento não impugnado.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 09.04.2002.
Data do Julgamento
:
09/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 27-09-2002 PP-00126 EMENT VOL-02084-06 PP-01270
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, PETROQUÍMICAS, FARMACÊUTICAS, TINTAS E VERNIZES, PLÁSTICOS, RESINAS SINTÉTICAS, EXPLOSIVOS E SIMILARES DO ABCD, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA
ADVDOS. : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTROS
AGDA. : GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA
ADVDOS. : DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
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