STF AI 35810 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
POSSESSORIA.USUCAPIAO.PARA QUE OCORRA A PRESCRIÇAO AQUISITIVA E
INSUFICIENTE A POSSE DECENARIA AD INTERDICTUM, AINDA QUE JUDICIALMENTE
RECONHECIDA SE AO POSSUIDOR FALTOU O ANIMUS DOMINI.AGRAVO
DESPROVIDO.
Ementa
POSSESSORIA.USUCAPIAO.PARA QUE OCORRA A PRESCRIÇAO AQUISITIVA E
INSUFICIENTE A POSSE DECENARIA AD INTERDICTUM, AINDA QUE JUDICIALMENTE
RECONHECIDA SE AO POSSUIDOR FALTOU O ANIMUS DOMINI.AGRAVO
DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1966 PP-04436 EMENT VOL-00678-02 PP-00664 RTJ VOL-00039-03 PP-00353
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGTE.: JOÃO CALVIELLO E SUA MULHER
ADV.: DJALMA FORJAZ JR.
AGDO.: FLORINDA ROMANI PANZOLDO (ESPÓLIO)
ADV.: ALCEU RANGEL DUTRA
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