STF AI 358327 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I.- O acórdão analisou a controvérsia no âmbito das questões
propostas.
II.- Inocorrência de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição.
III.- RE inadmitido. Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I.- O acórdão analisou a controvérsia no âmbito das questões
propostas.
II.- Inocorrência de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição.
III.- RE inadmitido. Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 11.12.2001.
Data do Julgamento
:
11/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00047 EMENT VOL-02058-08 PP-01785
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : MÁRIO MANÇO
ADVDOS. : ENIR BRAGA E OUTROS
AGDA. : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: (06).
Análise:(MML).
Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 01/07/02, (MLR).
Alteração: 17/04/2018, ALS.
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