STF AI 358363 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se dá provimento, para determinar a
subida do recurso extraordinário, para melhor exame
Ementa
Agravo regimental a que se dá provimento, para determinar a
subida do recurso extraordinário, para melhor exameDecisão
Indexação
- NECESSIDADE, EXAME, ALEGAÇÃO, DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (STJ).
Legislação
LEG-FED LEI-008200 ANO-1991
ART-00003 INC-00001
Observação
Votação: unânime.
Resultado: provido.
Número de páginas: (10). Análise:(CEL). Revisão:(CEL).
Inclusão: 05/08/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
27/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 25-06-2004 PP-00008 EMENT VOL-02157-05 PP-00870
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTES. : CONSTRUTORA GEMAR LTDA E OUTROS
ADVDO.(A/S) : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDA. : PFN - MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE
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