STF AI 358475 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Cabimento de ação cautelar para determinar a suspensão da
execução
de sentença em face de ação rescisória. Debate infraconstitucional.
Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Cabimento de ação cautelar para determinar a suspensão da
execução
de sentença em face de ação rescisória. Debate infraconstitucional.
Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 11.06.2002.
Data do Julgamento
:
11/06/2000
Data da Publicação
:
DJ 04-10-2002 PP-00118 EMENT VOL-02085-06 PP-01252
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : JOSÉ LUIZ DE LYRA PEIXOTO E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTROS
AGDA. : ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR
ADVDOS. : ARISTIDES MAGALHÃES E OUTROS
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