STF AI 35858 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SE DO DESPACHO DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NÃO RECLAMARAM OS INTERESSADOS, NÃO CABE A RESTITUIÇÃO,
PELO JUIZ DA PRIMEIRA INSTÂNCIA, DOS AUTOS AO S.T.F., PARA REEXAME
DA MATÉRIA.
Ementa
SE DO DESPACHO DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NÃO RECLAMARAM OS INTERESSADOS, NÃO CABE A RESTITUIÇÃO,
PELO JUIZ DA PRIMEIRA INSTÂNCIA, DOS AUTOS AO S.T.F., PARA REEXAME
DA MATÉRIA.Decisão
NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1967 PP-01527 EMENT VOL-00692-01 PP-00253
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
AGTES. : PEDRO TEODORO DA CUNHA E OUTRO
ADV. : PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO
AGDA. : EMPRÊSA INTERNACIONAL DE TRANSPORTES LTDA.
ADV. : EDMUNDO DE QUEIROZ
Mostrar discussão