STF AI 359016 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RE: descabimento: debate relativo à existência de nexo de
causalidade a justificar indenização por dano material e moral, que
reclama o reexame de fatos e provas: incidência da Súmula 279
Ementa
RE: descabimento: debate relativo à existência de nexo de
causalidade a justificar indenização por dano material e moral, que
reclama o reexame de fatos e provas: incidência da Súmula 279Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00037 PAR-00006
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 09/06/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 604836 AgR
JULG-02-03-2007 UF-RJ TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 13-04-2007 PP-00095 EMENT VOL-02271-27 PP-05576
AI 617140 AgR
JULG-02-03-2007 UF-DF TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 13-04-2007 PP-00097 EMENT VOL-02271-27 PP-05745
Data do Julgamento
:
06/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00017 EMENT VOL-02150-04 PP-00762
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVDOS. : ANÍSIO BATISTA MADUREIRA E OUTROS
AGDA. : INEZ CAVALCANTE DE QUEIROZ
ADVDOS. : FERNANDA MATHIAS DE SOUZA E OUTRO
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