STF AI 359060 AgR-ED-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPP, ART. 619.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração. Sua
rejeição.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPP, ART. 619.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração. Sua
rejeição.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª Turma, 13.08.2002.
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2002 PP-00087 EMENT VOL-02081-04 PP-00713
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : ELÓI BRAZ SESSIM
ADVDO. : NEREU LIMA
ADVDO. : LUÍS MAXIMILIANO TELESCA
EMBDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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