STF AI 359793 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento contra
inadmissão de recurso extraordinário. Subsistente os fundamentos da
decisão agravada, nega-se provimento ao agravo.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento contra
inadmissão de recurso extraordinário. Subsistente os fundamentos da
decisão agravada, nega-se provimento ao agravo.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 04.06.2002.
Data do Julgamento
:
04/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2002 PP-00077 EMENT VOL-02081-04 PP-00723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : HORIZONTE COMUNICAÇÕES LTDA - GLOBOSAT
ADVDOS. : ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTROS
AGDO. : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD
ADVDOS. : CARLOS OTÁVIO LEITE GUZZO E OUTROS
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