STF AI 360606 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Havendo erro na certidão relativa à data em que foi
publicado o acórdão recorrido, é este tempestivo.
- No mérito, inexiste a alegada ofensa ao artigo 7º, XVII,
da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Havendo erro na certidão relativa à data em que foi
publicado o acórdão recorrido, é este tempestivo.
- No mérito, inexiste a alegada ofensa ao artigo 7º, XVII,
da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 26.03.2002.
Data do Julgamento
:
26/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00075 EMENT VOL-02066-08 PP-01666
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS
ADVDOS. : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTROS
AGDA. : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADVDOS. : CARLOS LIED SESSEGOLO E OUTROS
Mostrar discussão