STF AI 360639 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL.
I. - Inocorrência do contencioso constitucional, por isso
que o acórdão recorrido decidiu a causa com base em norma
infraconstitucional.
II. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL.
I. - Inocorrência do contencioso constitucional, por isso
que o acórdão recorrido decidiu a causa com base em norma
infraconstitucional.
II. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª Turma, 14.05.2002.
Data do Julgamento
:
14/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 28-06-2002 PP-00134 EMENT VOL-02075-11 PP-02220
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ITAÚ S/A
ADVDOS. : JURANDIR FERNANDES DE SOUSA E OUTROS
AGDA. : PONTRAC MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A
ADVDOS. : MAÍSA GORETI LOPES SANT'ANA E OUTROS
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