STF AI 361631 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Competência de julgamento de servidor
estatutário cedido sem ônus para sociedade de economia mista. Debate
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Competência de julgamento de servidor
estatutário cedido sem ônus para sociedade de economia mista. Debate
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- OCORRÊNCIA, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANÁLISE,
DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, DEMANDA TRABALHISTA,
SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO, CESSÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
. DECISÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO,
PARCELAS, DISCUSSÃO, NATUREZA TRABALHISTA, EXISTÊNCIA, ÔNUS,
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR
CEDIDO, OCORRÊNCIA, SUSPENSÃO, REGIME ESTATUTÁRIO. NECESSIDADE,
ANÁLISE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, CONCEITO, VERBAS, NATUREZA,
TRABALHISTA.
Legislação
LEG-FED SUM ANO-1988
ART-00114
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(VAS). Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 03/10/02, (MLR).
Data do Julgamento
:
18/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 23-08-2002 PP-00097 EMENT VOL-02079-07 PP-01497
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
ADVDOS.: ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDO. : ALCIDES GONÇALVES TEIXEIRA
ADVDOS.: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUM ANO-1988
ART-00114
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(VAS). Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 03/10/02, (MLR).
Mostrar discussão