STF AI 36171 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMBATE A REVOLTA COMUNISTA. SIMPLES PRONTIDAO NÃO AUTORIZA O
BENEFICIO LEGAL.
Ementa
COMBATE A REVOLTA COMUNISTA. SIMPLES PRONTIDAO NÃO AUTORIZA O
BENEFICIO LEGAL.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1965 PP-03037 EMENT VOL-00636-01 PP-00361
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: MARIA MARQUES PASTOR DE ALMEIDA E OUTROS
ADV. DR. CÉLIO SILVA
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL
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