STF AI 36179 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
JULGAMENTO. A PROCLAMAÇÃO EQUIVOCADA DO RESULTADO CONSTITUI ERRO
MATERIAL QUE PODE SER CORRIGIDO PARA PREVALECER A VERDADE REAL DA
DECISÃO. NÃO HOUVE MUDANCA DE VOTOS MAS RETIFICAÇÃO DO RESULTADO
ERRONEAMENTE ENUNCIADO. MATÉRIA DE FATO NÃO SE REEXAMINA NA VIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO
PROVIDO.
Ementa
JULGAMENTO. A PROCLAMAÇÃO EQUIVOCADA DO RESULTADO CONSTITUI ERRO
MATERIAL QUE PODE SER CORRIGIDO PARA PREVALECER A VERDADE REAL DA
DECISÃO. NÃO HOUVE MUDANCA DE VOTOS MAS RETIFICAÇÃO DO RESULTADO
ERRONEAMENTE ENUNCIADO. MATÉRIA DE FATO NÃO SE REEXAMINA NA VIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO
PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
31/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1965 PP-02589 EMENT VOL-00632-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTE.: SYLVIO TRAMONTANO E OUTROS
ADV.: ROLANDO LEMOS
AGDOS.: JOÃO RODRIGUES DE MORAES E SUA MULHER
ADV.: AGENOR LUZ MOREIRA
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