STF AI 36191 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INCENDIO. PERIGO COMUM. PREJUIZO A PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. EXAME DE
PROVAS. NEGA-SE PROVIMENTO.
Ementa
INCENDIO. PERIGO COMUM. PREJUIZO A PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. EXAME DE
PROVAS. NEGA-SE PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1965 PP-03037 EMENT VOL-00636-01 PP-00365
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ ARGENTON
ADV. ÁLVARO CORRÊA LIMA
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA