STF AI 362237 AgR-ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, pelo cunho
infringente de que
se revestem.
Ementa
Embargos declaratórios rejeitados, pelo cunho
infringente de que
se revestem.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 21.05.2002.
Data do Julgamento
:
21/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 28-06-2002 PP-00124 EMENT VOL-02075-11 PP-02232
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : DORIVAN MATIAS TELES
ADVDO. : DORIVAN MATIAS TELES
EMBDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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