STF AI 362828 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO:
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do instrumento.
Confirmação da Súmula 288-STF: Ag. 137.645(AgRg)-DF, Plenário.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO:
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do instrumento.
Confirmação da Súmula 288-STF: Ag. 137.645(AgRg)-DF, Plenário.
II. - Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 27.11.2001.
Data do Julgamento
:
27/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-02-2002 PP-00097 EMENT VOL-02055-07 PP-01629
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : SILVANA APARECIDA PEDROSO
AGTE. : ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANA
ADVDOS. : VANDOCIR JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão