STF AI 36437 EI / MG - MINAS GERAIS EMB.INFR.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A NULIDADE DO PROCESSO NÃO DA LUGAR A RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA DA
RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NÃO PROVIMENTO
DO AGRAVO. EMBARGOS INFRINGENTES INCABIVEIS E NÃO CONHECIMENTO DOS
DE DIVERGENCIA.
Ementa
A NULIDADE DO PROCESSO NÃO DA LUGAR A RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA DA
RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NÃO PROVIMENTO
DO AGRAVO. EMBARGOS INFRINGENTES INCABIVEIS E NÃO CONHECIMENTO DOS
DE DIVERGENCIA.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. Plenário, em 27-3-69.
Data do Julgamento
:
27/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02876 EMENT VOL-00769-02 PP-00397
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: FLORINDA MARIA DE JESUS, ASSISTIDA POR SEU MARIDO JOSÉ MARTINS PENA
ADV.: JOAQUIM LUSTOSA SOBRINHO
EMBDOS.: SANTOS FERNANDES DE SÁ E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ T. FIGUEIREDO
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