STF AI 365910 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ausência de prequestionamento de matéria constitucional
(Súmulas 282
e 356). Regimental não provido.
Ementa
Ausência de prequestionamento de matéria constitucional
(Súmulas 282
e 356). Regimental não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ÍNDICE, REAJUSTE, CONTRATO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00036 ART-00102
INC-00003 LET-A
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTJ-000039
SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
LEG-FED SUMSTJ-000083
SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
LEG-FED DEL-000019 ANO-1966
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(JBL). Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 25/09/02, (MLR).
Alteração: 27/09/02, (MLR).
Data do Julgamento
:
14/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 23-08-2002 PP-00098 EMENT VOL-02079-07 PP-01553
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDOS. : ROGÉRIO AVELAR E OUTROS
AGDOS. : JOSÉ WILNEY LIMA CHRISTOFF E OUTRA
ADVDOS. : CLÁUDIO LEITE PIMENTEL E OUTROS
INTDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ERNI ROSIANE PEREIRA MÜLLER E OUTROS
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