STF AI 367889 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Extensão a servidores inativos de avaliação de desempenho.
Vantagem de caráter geral. Reexame de provas. Debate
infraconstitucional. Fundamentos não afastados. Regimental não
provido.
Ementa
Extensão a servidores inativos de avaliação de desempenho.
Vantagem de caráter geral. Reexame de provas. Debate
infraconstitucional. Fundamentos não afastados. Regimental não
provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª Turma, 06.08.2002.
Data do Julgamento
:
06/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 18-10-2002 PP-00054 EMENT VOL-02087-06 PP-01216
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADVDOS. : MARCELO BUCZEK BITTAR E OUTRO
AGDOS. : ERICA SPRUCK E OUTROS
ADVDOS. : JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS
Mostrar discussão