STF AI 368080 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega
provimento por depender,
a análise do recurso extraordinário, do reexame de fatos e provas,
incidindo a Súmula
279 e por não restar comprovado o prequestionamento relativo ao artigo
5º, XXXVI,
da Constituição.
Ementa
Agravo regimental a que se nega
provimento por depender,
a análise do recurso extraordinário, do reexame de fatos e provas,
incidindo a Súmula
279 e por não restar comprovado o prequestionamento relativo ao artigo
5º, XXXVI,
da Constituição.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 21.05.2002.
Data do Julgamento
:
21/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 02-08-2002 PP-00097 EMENT VOL-02076-10 PP-02112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : ESPÓLIO DE MARIA DA GRAÇA MAROJA MARINHO
ADVDOS. : MARCELO MEIRA MATTOS E OUTRO
AGDA. : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP
ADV. : ADEMAR KATO
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