STF AI 369644 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento
porque não se tem por prequestionada matéria suscitada somente em
sede de embargos declaratórios ao acórdão do TSE.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento
porque não se tem por prequestionada matéria suscitada somente em
sede de embargos declaratórios ao acórdão do TSE.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.02.2002.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 01-03-2002 PP-00044 EMENT VOL-02059-09 PP-02001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : LUIZ CLÁDUIO SARAIVA DE VASCONCELLOS
ADVDOS. : ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA E OUTRO
AGDA. : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
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