STF AI 36994 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO COMINATORIA. E MEIO ADEQUADO PARA COMPELIR O DEVEDOR A CUMPRIR
OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. DECISÃO BASEADA EM MATÉRIA DE FATO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO COMINATORIA. E MEIO ADEQUADO PARA COMPELIR O DEVEDOR A CUMPRIR
OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. DECISÃO BASEADA EM MATÉRIA DE FATO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1965 PP-03427 EMENT VOL-00640-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTE. : EMPRÊSA DE CRÉDITO E CONSTRUÇÕES S/A
ADV. : ALMÉCIO GUEDES
AGDO. : SOLON DE SOUZA GUIMARÃES
ADV. : ALBERTO PEÇANHA MARTINS JÚNIOR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/10/2014, AMD.
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