STF AI 370381 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Correção monetária nas contas do FGTS. Matéria assentada na
jurisprudência desta Corte. RE 226.855. Recursos subseqüentes.
Princípio da instrumentalidade. Adoção do que decidido no
precedente, independendo dos requisitos de admissibilidade recursais.
Improcedência. Desrespeito às normas processuais e ao texto
constitucional. 3. Decisão agravada que, na análise do caso
concreto, adotou as orientações firmadas pela jurisprudência da
Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Correção monetária nas contas do FGTS. Matéria assentada na
jurisprudência desta Corte. RE 226.855. Recursos subseqüentes.
Princípio da instrumentalidade. Adoção do que decidido no
precedente, independendo dos requisitos de admissibilidade recursais.
Improcedência. Desrespeito às normas processuais e ao texto
constitucional. 3. Decisão agravada que, na análise do caso
concreto, adotou as orientações firmadas pela jurisprudência da
Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
-VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão Citado: RE-226855
Número de páginas: (05). Análise:(RCO). Revisão:(AAF).
Inclusão: 07/03/03, (CMR).
Alteração: 11/03/03, (MLR).
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Data do Julgamento
:
12/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 13-12-2002 PP-00089 EMENT VOL-02095-11 PP-02125
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOS.(A/S) : JOÃO BOSCO DO ROSÁRIO BORGES E OUTROS
AGDOS. : AFONSO CARLOS DE ARAUJO JORGE E OUTROS
ADVDOS. : RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ RONALDO MENDONÇA MOTTA E OUTRO
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