STF AI 371182 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental, ao qual, no
entanto, se nega provimento, por versar o recurso extraordinário
questão de natureza
infraconstitucional, relativa à legitimidade "ad causam" de
instituição financeira.
Ementa
Embargos de declaração recebidos como agravo
regimental, ao qual, no
entanto, se nega provimento, por versar o recurso extraordinário
questão de natureza
infraconstitucional, relativa à legitimidade "ad causam" de
instituição financeira.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA,
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVA, VINCULAÇÃO, EXISTÊNCIA, DIREITO
ADQUIRIDO, POUPADORES, CORREÇÃO MONETÁRIA. INOCORRÊNCIA,
VIOLAÇÃO, COISA JULGADA, PREJUDICIALIDADE, APRECIAÇÃO, MÉRITO,
ACÓRDÃO RECORRIDO. RECONHECIMENTO, CARÊNCIA DA AÇÃO, ILEGITIMIDADE
PASSIVA "AD CAUSA", BANCO DEPOSITÁRIO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-008024 ANO-1990
Observação
Votação: unânime.
Resultado: recebidos os embargos de declaração como agravo regimental.
Acórdãos citados: Pet-1245-ED-AgR (RTJ-168/411),
AI-209869-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(FLO).
Inclusão: 16/07/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
08/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-11-2002 PP-00040 EMENT VOL-02090-08 PP-01558
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : RODRIGO YEYU KOSHIKENE
ADVDOS. : SONIA MARIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTROS
EMBDO. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVDOS. : JOSÉ WALTER DE SOUZA FILHO E OUTROS
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