STF AI 371329 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Legitimidade de parte. Preliminar. Reexame. Debate
infraconstitucional.
Ofensa reflexa. Fundamento não afastado.
Regimental não provido.
Ementa
Legitimidade de parte. Preliminar. Reexame. Debate
infraconstitucional.
Ofensa reflexa. Fundamento não afastado.
Regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 06.08.2002.
Data do Julgamento
:
06/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 04-10-2002 PP-00119 EMENT VOL-02085-07 PP-01325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO PIAUÍ
ADVDO. : PGE - PI - JOÃO EMÍLIO FALCÃO COSTA NETO
AGDAS. : CERAPELES LTDA E OUTRAS
ADVDOS. : JOSÉ FRANCISCO FERREIRA REBOUÇAS E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-EST ANT-000016 ANO-1996
(DATRI). (PI).
LEG-EST ANT-000026 ANO-1996
(PI).
Observação
:
Número de páginas: (04).
Análise:(JBL).
Revisão:(RCO).
Inclusão: 15/01/03, (MLR).
Alteração: 16/06/03, (MLR).
Alteração: 02/07/2018, JRM.
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