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Jurisprudência


STF AI 371682 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Contrato de prestação de serviços. Salários retidos. Controvérsia infraconstitucional. Regimental não provido.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª Turma, 13.08.2002.

Data do Julgamento : 13/08/2002
Data da Publicação : DJ 18-10-2002 PP-00054 EMENT VOL-02087-06 PP-01243
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : ITAIPU BINACIONAL ADVDOS. : LYCURGO LEITE NETO E OUTROS AGDO. : EDUARDO AUGUSTO ARECO ADVDOS. : GERALDO ROBERTO CORREA VAZ DA SILVA E OUTROS
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