STF AI 371955 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Acórdão embargado bem fundamentado, mostrando-se claro ao
afirmar
restringir-se ao âmbito processual ordinário a matéria discutida no
extraordinário.
2. Embargos de declaração rejeitados, por não haver omissão a
suprir.
Ementa
1. Acórdão embargado bem fundamentado, mostrando-se claro ao
afirmar
restringir-se ao âmbito processual ordinário a matéria discutida no
extraordinário.
2. Embargos de declaração rejeitados, por não haver omissão a
suprir.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- INEXISTÊNCIA, OMISSÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO. CARACTERIZAÇÃO,
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, NECESSIDADE, INTERPRETAÇÃO, NORMAS
PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA,
DECISÃO, CONTRARIEDADE, INTERESSE, PARTE. OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(VAS). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 19/03/03, (MLR).
Alteração: 10/03/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 402675 AgR-ED
ANO-2003 UF-SC TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 06-06-2003 PP-00041 EMENT VOL-02113-05 PP-00978
Data do Julgamento
:
08/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-11-2002 PP-00032 EMENT VOL-02091-09 PP-01785
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : CONTEX - CONFECCIONADOS TÊXTEIS S/A
ADVDOS. : WANIRA COTES E OUTRAS
EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP - MARIA TEREZA MANGULLO
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