STF AI 372587 AgR / RO - RONDÔNIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Ausência de prequestionamento. 3. Ação rescisória. Sentença
confirmada por acórdão. Cabimento. Matéria infraconstitucional.
Ofensa reflexa. 4. Despacho em consonância com a jurisprudência do
STF. 5. Agravo regimental desprovido.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Ausência de prequestionamento. 3. Ação rescisória. Sentença
confirmada por acórdão. Cabimento. Matéria infraconstitucional.
Ofensa reflexa. 4. Despacho em consonância com a jurisprudência do
STF. 5. Agravo regimental desprovido.Decisão
A turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 06.08.2002.
Data do Julgamento
:
06/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 30-08-2002 PP-00101 EMENT VOL-02080-03 PP-00638
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO BRADESCO S/A
ADVDOS. : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DO ESTADO DO ACRE
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
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