STF AI 372658 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA
SENTENÇA, QUE PASSOU A INTEGRAR O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Hipótese de incidência da Súmula 288 do STF.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA
SENTENÇA, QUE PASSOU A INTEGRAR O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Hipótese de incidência da Súmula 288 do STF.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 28.05.2002.
Data do Julgamento
:
28/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 02-08-2002 PP-00067 EMENT VOL-02076-11 PP-02225
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : PAES MENDONÇA S/A
ADVDOS. : JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVDO. : PGE-RJ - SÉRGIO PYRRHO
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