STF AI 372667 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Indenização
por dano moral. Culpabilidade. Reexame de provas (S. 279/STF).
Ausência de
prequestionamento. Ofensa reflexa à CF/88 (art. 159 do Código Civil).
3. Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Indenização
por dano moral. Culpabilidade. Reexame de provas (S. 279/STF).
Ausência de
prequestionamento. Ofensa reflexa à CF/88 (art. 159 do Código Civil).
3. Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL) - IMPOSSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATOS,
PROVAS,
VERIFICAÇÃO, OCORRÊNCIA, DANO MORAL, CABIMENTO, INDENIZAÇÃO.
INOCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
CARACTERIZAÇÃO,
OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NECESSIDADE, ANÁLISE PRÉVIA,
NORMA
INFRACONSTITUCIONAL.
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00159
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-278136-AgR, AI-319250-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 26/03/03, (MLR).
Alteração: 15/09/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 401888 AgR
ANO-2003 UF-RJ TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 13-06-2003 PP-00013 EMENT VOL-02114-05 PP-00899
Data do Julgamento
:
19/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00106 EMENT VOL-02096-20 PP-04226
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : PAULO INTRATOR
ADVDA. : MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO
AGDO. : RISO ROGER SALEM
ADVDA. : ADRIANA CARBO
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