main-banner

Jurisprudência


STF AI 373136 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Defeito de representação. Art. 13 do CPC. Interpretação. Ofensa indireta à CF/88. Regimental não provido.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 06.08.2002.

Data do Julgamento : 06/08/2002
Data da Publicação : DJ 04-10-2002 PP-00119 EMENT VOL-02085-07 PP-01355
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : CÍRCULO DO LIVRO S/A ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS AGDO. : WALTER BARRETO BARBOSA FERNANDES ADVDOS. : LÚCIA L. MEIRELLES QUINTELLA E OUTROS
Mostrar discussão