main-banner

Jurisprudência


STF AI 373967 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. I. - Inatacados os fundamentos da decisão agravada, torna- se inviável o recurso. II. - Precedentes. III. - Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 18.06.2002.

Data do Julgamento : 18/06/2002
Data da Publicação : DJ 02-08-2002 PP-00066 EMENT VOL-02076-11 PP-02280
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : AGTE. : DJALMA CONTIN ADV. : GUSTAVO CORTÊS DE LIMA ADVDOS. : GABRIELI CORCINO PIRES RIBEIRO E OUTROS AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO ADVDA. : PGE-SP - RENY MACHADO
Mostrar discussão