STF AI 374002 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA DECISÃO AGRAVADA E DA
CERTIDÃO DE SUA PUBLICAÇÃO.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1.º, do CPC.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DA DECISÃO AGRAVADA E DA
CERTIDÃO DE SUA PUBLICAÇÃO.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1.º, do CPC.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 28.05.2002.
Data do Julgamento
:
28/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 02-08-2002 PP-00066 EMENT VOL-02076-11 PP-02290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTES. : JOÃO CARLOS RAMOS E OUTRAS
ADVDOS. : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVDA. : LIGIA MARIA TORGGLER SILVA
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