STF AI 37448 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO ORDINARIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 314. NÃO SERIA
SOCIALMENTE JUSTO QUE O SALARIO MINIMO, QUE E PEQUENO, NÃO
ACOMPANHAS SE AS VARIAÇÕES A QUE ESTA SUJEITO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 314. NÃO SERIA
SOCIALMENTE JUSTO QUE O SALARIO MINIMO, QUE E PEQUENO, NÃO
ACOMPANHAS SE AS VARIAÇÕES A QUE ESTA SUJEITO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1967 PP-00578 EMENT VOL-00683-01 PP-00291
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGRAVANTE.: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. - ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
ADV.: ANTÔNIO JORGE PESTANA BARBOSA
AGRAVADA.: ELIZABETH PORTUGAL VIEIRA
ADV.: JOSÉ R. F. COIMBRA
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