STF AI 37482 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. EXISTÊNCIA DO FUNDO DO COMERCIO HÁ MAIS
DE UM ANO. COMO SE CONTA O PRAZO. MATÉRIA DE FATO E APLICAÇÃO DA
SÚMULA N. 400. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.
VOTO VENCIDO PROVENDO, DADA A SEMELHANCA COM O PADRAO QUE APRESENTA
O RECORRENTE.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. EXISTÊNCIA DO FUNDO DO COMERCIO HÁ MAIS
DE UM ANO. COMO SE CONTA O PRAZO. MATÉRIA DE FATO E APLICAÇÃO DA
SÚMULA N. 400. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.
VOTO VENCIDO PROVENDO, DADA A SEMELHANCA COM O PADRAO QUE APRESENTA
O RECORRENTE.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Ministro Aliomar Baleeiro. - 2ª T., em 7.12.67.
Data do Julgamento
:
07/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1968 PP-01108 EMENT VOL-00722-01 PP-00137
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
AGTE.: VASCO LOBO PEREIRA BUENO
ADV.: RUBENS CATELLI
AGDO.: JOSÉ MENENDEZ FERNANDEZ
ADV.: MARCO CÉSAR MULLER VALENTE
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