STF AI 374918 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: reajuste de saldo
devedor de financiamento habitacional: questão de natureza
contratual e infraconstitucional, sendo indireta ou reflexa a
violação que pudesse existir ao texto constitucional (Súmulas 279 e
454); inocorrente, ademais, negativa de prestação jurisdiciona
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: reajuste de saldo
devedor de financiamento habitacional: questão de natureza
contratual e infraconstitucional, sendo indireta ou reflexa a
violação que pudesse existir ao texto constitucional (Súmulas 279 e
454); inocorrente, ademais, negativa de prestação jurisdicionaDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 07/06/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 390813 ED
ANO-2004 UF-ES TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 28-05-2004 PP-00040 EMENT VOL-02153-07 PP-01429
Data do Julgamento
:
06/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00017 EMENT VOL-02150-04 PP-00767
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTES. : FLAVIO DE ANDRADE MULLER E CONJUGE
ADVDOS. : SERGIO APARECIDO DE MATOS E OUTROS
AGDO. : BANCO BRADESCO S/A
ADVDOS. : DANIELA TEIXEIRA DE MORAES RÊGO E OUTROS
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