STF AI 375290 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Não cabimento de agravo regimental contra decisão
em agravo de instrumento que determinou a subida do RE para melhor
exame. Precedentes do STF. Regimental não provido.
Ementa
Não cabimento de agravo regimental contra decisão
em agravo de instrumento que determinou a subida do RE para melhor
exame. Precedentes do STF. Regimental não provido.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 04.06.2002.
Data do Julgamento
:
04/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2002 PP-00078 EMENT VOL-02081-04 PP-00819
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE : MARIA DE FÁTIMA REJANE FALCÃO ALBUQUERQUE
ADVDO.: DJLAMA CORREIA CARNEIRO
AGDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTDA : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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