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Jurisprudência


STF AI 375374 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTADO A DESTEMPO. Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu objetivo. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma não conheceu do agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence e a Ministra Ellen Gracie. 1ª. Turma, 18.06.2002.

Data do Julgamento : 18/06/2002
Data da Publicação : DJ 23-08-2002 PP-00099 EMENT VOL-02079-09 PP-01789
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s) : AGTE. : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVDO. : HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVDA. : TEREZINHA CÂNDIDA DE PAULA AGDAS. : MEIRE GARCIA E SILVA E OUTRAS ADVDOS.: ETTORE DALBONI DA CUNHA E OUTRA
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