STF AI 375572 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de
instrumento. 2.
Desapropriação Indireta. Justa indenização. 3. Ausência de
prequestionamento.
4. Ofensa reflexa. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de
instrumento. 2.
Desapropriação Indireta. Justa indenização. 3. Ausência de
prequestionamento.
4. Ofensa reflexa. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª Turma, 13.08.2002.
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2002 PP-00078 EMENT VOL-02081-04 PP-00828
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE-SP - ANDREA METNE ARNAUT E OUTROS
AGDOS. : CELSO SANTOS FILHO E CONJUGE
ADVDOS. : LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO E OUTROS
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