STF AI 375582 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não
ataca todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação do disposto
no art. 317,
§ 1º, do RISTF. 3. Cerceamento produção de provas. Ofensa reflexa
à CF/88.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não
ataca todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação do disposto
no art. 317,
§ 1º, do RISTF. 3. Cerceamento produção de provas. Ofensa reflexa
à CF/88.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- INADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO,
TOTALIDADE, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO
. OCORRÊNCIA, OFENSA INDIRETA, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
- CARACTERIZAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, ALEGAÇÃO, CERCEAMENTO,
DEFESA, DECORRÊNCIA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AUSÊNCIA,
NECESSIDADE, PRODUÇÃO, PROVA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 ART-00005 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-153467-AgR, AI-215785-AgR, AI-244416-AgR,
RE-268488.
Número de páginas: (6). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 24/03/03, (SVF).
Alteração: 01/09/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 375582 AgR-ED
ANO-2003 UF-GO TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-007
DJ 27-06-2003 PP-00052 EMENT VOL-02116-07 PP-01366
Data do Julgamento
:
29/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-11-2002 PP-00072 EMENT VOL-02092-07 PP-01394
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : NORMA RAZUK THOMÉ E OUTROS
ADVDOS. : WAGNER THOMÉ
EMBDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ALVARO RAZUK E OUTROS
ADVDOS. : ELÁDIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 ART-00005 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-153467-AgR, AI-215785-AgR, AI-244416-AgR,
RE-268488.
Número de páginas: (6). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 24/03/03, (SVF).
Alteração: 01/09/03, (SVF).
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