STF AI 376029 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL. CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS LIMITES
OBJETIVOS DA COISA JULGADA. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
PROCESSUAL. CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS LIMITES
OBJETIVOS DA COISA JULGADA. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Sepúlveda Pertence e a Ministra Ellen Gracie. 1ª. Turma, 18.06.2002.
Data do Julgamento
:
18/06/2002
Data da Publicação
:
DJ 23-08-2002 PP-00099 EMENT VOL-02079-09 PP-01793
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTES. : WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO
ADVDOS. : FERNANDO TRISTÃO FERNANDES E OUTROS
AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : LÚCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO E OUTROS
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