STF AI 376041 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA OFENSA À CONSTITUIÇÃO
SURGIDA NO PRÓPRIO ARESTO RECORRIDO. IMPRESCINDIBILIDADE DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Se a alegada ofensa à Constituição surge com a
prolação do próprio acórdão, ainda que do Superior Tribunal de
Justiça que só examina questão infraconstitucional, impõe-se a
oposição de embargos declaratórios, a fim de que seja suprido o
requisito do prequestionamento, restando prejudicada a análise das
demais questões suscitados no extraordinário. Precedentes.
Ementa
PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA OFENSA À CONSTITUIÇÃO
SURGIDA NO PRÓPRIO ARESTO RECORRIDO. IMPRESCINDIBILIDADE DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Se a alegada ofensa à Constituição surge com a
prolação do próprio acórdão, ainda que do Superior Tribunal de
Justiça que só examina questão infraconstitucional, impõe-se a
oposição de embargos declaratórios, a fim de que seja suprido o
requisito do prequestionamento, restando prejudicada a análise das
demais questões suscitados no extraordinário. Precedentes.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 03.09.2002.
Data do Julgamento
:
03/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 04-10-2002 PP-00111 EMENT VOL-02085-07 PP-01432
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDOS. : ROGÉRIO AVELAR E OUTROS
AGDOS. : EWERLY GRANDI RIBEIRO E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTROS
Mostrar discussão