STF AI 376613 ED-ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo
de instrumento. 2. Embargos manifestamente protelatórios a fim de
impedir a subida do RE. 3. Embargos de declaração rejeitados,
determinando-se a imediata subida do recurso extraordinário
Ementa
Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo
de instrumento. 2. Embargos manifestamente protelatórios a fim de
impedir a subida do RE. 3. Embargos de declaração rejeitados,
determinando-se a imediata subida do recurso extraordinárioDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados os Embargos de Declaração e determinada a
imediata subida do Recurso Extraordinário.
Acórdãos citados: RE-179502-ED-ED-ED, AI-260266-AgR-ED-ED,
AI-306491-AgR-ED-ED-ED, RE-316782-AgR-ED (RTJ-186/342),
AI-430145-AgR-ED-ED.
Número de páginas: (06). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 07/12/04, (CFC).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 501510 AgR-ED
JULG-15-03-2011 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJe-066 DIVULG 06-04-2011 PUBLIC 07-04-2011
EMENT VOL-02498-01 PP-00139
AI 516790 AgR-ED
JULG-15-03-2011 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011
EMENT VOL-02497-01 PP-00225
RE 508130 AgR-ED
JULG-15-03-2011 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011
EMENT VOL-02497-01 PP-00203
Data do Julgamento
:
19/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-11-2004 PP-00041 EMENT VOL-02172-03 PP-00537
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE. : MINAS ITATIAIUÇU LTDA
ADVDOS. : PEDRO GORDILHO E OUTROS
EMBDA. : MINERAÇÃO J. MENDES LTDA
ADVDOS. : ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE E OUTROS
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