STF AI 376613 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2.
Agravo provido.
Subida do RE para melhor exame. Recurso contra esta decisão. Súmula
289/STF.
Inexistência de preclusão quanto à admissibilidade do RE (Precedente:
EDiv.EDcl.RE
n.º 179.984-6). Não há que se cogitar, neste caso, de conversão dos
embargos
declaratórios em agravo regimental. 3. Embargos de declaração
rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2.
Agravo provido.
Subida do RE para melhor exame. Recurso contra esta decisão. Súmula
289/STF.
Inexistência de preclusão quanto à admissibilidade do RE (Precedente:
EDiv.EDcl.RE
n.º 179.984-6). Não há que se cogitar, neste caso, de conversão dos
embargos
declaratórios em agravo regimental. 3. Embargos de declaração
rejeitados.Decisão
Indexação
(CÍVEL) - DESCABIMENTO, RECURSO, CONTRARIEDADE, DECISÃO, DETERMINAÇÃO, SUBIDA,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO.
POSSIBILIDADE, IMPUGNAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, REGULARIDADE PROCESSUAL, AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000289
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Acórdão citado: RE-179984-ED-EDVv
- Os AI-376613-ED foram objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em
19/10/2004.
Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(FLO).
Inclusão: 15/07/03, (MLR).
Alteração: 07/12/04, (CFC).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 615585 ED
JULG-26-06-2007 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007
DJ 17-08-2007 PP-00090 EMENT VOL-02285-14 PP-02764
Data do Julgamento
:
15/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-11-2002 PP-00057 EMENT VOL-02090-08 PP-01609
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE. : MINAS ITATIAÇU LTDA
ADVDOS. : PEDRO GORDILHO E OUTROS
EMBDA. : MINERAÇÃO J. MENDES LTDA
ADVDOS. : ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE E OUTROS
Mostrar discussão