STF AI 377460 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2
. Recurso que
não demonstra o desacerto da decisão agravada, fundada em precedente
do STF
sobre a matéria dos autos. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. 3.
Decisão
desfavorável não configura negativa de prestação jurisdicional. 4.
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2
. Recurso que
não demonstra o desacerto da decisão agravada, fundada em precedente
do STF
sobre a matéria dos autos. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. 3.
Decisão
desfavorável não configura negativa de prestação jurisdicional. 4.
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
- O AI-439333-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em 01/06/2004.
- O AI-492380-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em 03/08/2004.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 25/03/03, (MLR).
Alteração: 02/09/04, (CFC).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 409538 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 09-05-2003 PP-00063 EMENT VOL-02109-07 PP-01320
AI 439333 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 03-10-2003 PP-00024 EMENT VOL-02126-05 PP-01085
AI 492380 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 28-05-2004 PP-00059 EMENT VOL-02153-17 PP-03324
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00106 EMENT VOL-02096-20 PP-04262
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDAÇÃO
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDOS. : LOURDES HINGST COSTA E OUTROS
ADVDOS. : NAIR FÁTIMA MADANI E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980
PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
- O AI-439333-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em 01/06/2004.
- O AI-492380-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em 03/08/2004.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 25/03/03, (MLR).
Alteração: 02/09/04, (CFC).
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