STF AI 377570 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo regimental improvido, porque a discussão em torno do
reexame do julgamento dos embargos de declaração reside no âmbito
processual.
Ementa
Agravo regimental improvido, porque a discussão em torno do
reexame do julgamento dos embargos de declaração reside no âmbito
processual.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00054
INC-00055 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-220112-AgR, AI-282442-AgR.
Número de páginas: (4). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 25/03/03, (SVF).
Alteração: 06/07/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 470568 AgR
ANO-2004 UF-PE TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 25-06-2004 PP-00044 EMENT VOL-02157-14 PP-02745
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00075 EMENT VOL-02096-20 PP-04267
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : TELEMAR NORTE LESTE S/A - FILIAL CEARÁ (NOVA
DENOMINAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE
JANEIRO S/A - TELERJ, SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA
TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ)
ADVDOS. : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA E OUTROS
AGDOS. : ARLINDA MARIA FARIAS ALVES E OUTROS
ADVDO. : CARLOS ANTÔNIO CHAGAS
Mostrar discussão