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Jurisprudência


STF AI 37770 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO CRIMINAL

Ementa
O ACÓRDÃO IMPUGNADO CONCLUI, PELO EXAME DA PROVA, QUE SÓ O AUTOR DA PUBLICAÇÃO PODIA RESPONDER POR ELA.NÃO FOI INJURIOSA A CARTA APONTADA.
Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao agravo.

Data do Julgamento : 13/09/1966
Data da Publicação : DJ 17-11-1966 PP-03996 EMENT VOL-00674-01 PP-00128 RTJ VOL-00039-01 PP-00073
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : AGRAVANTES: WALDEMAR GARCIA E OUTRO AGRAVADO: GLENISTER HILPERT
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 12/08/2014, WSA.
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