STF AI 377703 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Cabimento de recurso. Debate infraconstitucional.
Precedentes. Não impugnação de decisão. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Cabimento de recurso. Debate infraconstitucional.
Precedentes. Não impugnação de decisão. Regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 06.08.2002.
Data do Julgamento
:
06/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 04-10-2002 PP-00120 EMENT VOL-02085-07 PP-01481
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : HÉLIO CARVANA SANTANA E OUTROS
AGDO. : ALEX VALADARES FERREIRA
ADVDO. : JOABE GERALDO PEREIRA SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: (04).
Análise:(CRJ).
Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 20/12/02, (SVF).
Alteração: 26/04/04, (JVC).
Alteração: 03/07/2018, JRM.
Observação
:
AI 405230 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 14-02-2003 PP-00067 EMENT VOL-02098-09 PP-01896
AI 468605 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 02-04-2004 PP-00021 EMENT VOL-02146-08 PP-01758
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